O patriarca faleceu e deixou uma empresa e imóveis. De um lado, a esposa atual; do outro, os filhos do primeiro casamento. Saiba quem tem direito a quê, e como o planeamento evita que a herança se transforme num campo de batalha.

Imaginemos o seguinte: Um empresário construiu um patrimônio ao longo de décadas, constituído por empresas, imóveis, investimentos e outros bens. Teve filhos no primeiro casamento, que participaram de diferentes momentos de sua vida e, em alguns casos, até da administração dos negócios familiares.

Após o término do primeiro relacionamento, constituiu uma nova família com uma mulher mais jovem ou sem filhos em comum.
O casamento foi celebrado quando ele já tinha mais de 70 anos, sob o regime da separação obrigatória de bens. Em outra hipótese, o casal viveu em união estável.

Anos depois, o patriarca falece.

É nesse momento que surge uma questão delicada:
A atual esposa ou companheira terá direito ao patrimônio construído pelo falecido? E os filhos do primeiro casamento poderão reivindicar a totalidade da herança?

A resposta não é tão simples quanto parece. É necessário separar três questões jurídicas: meação, herança e participação societária.

1. Casamento após os 70 anos: separação obrigatória de bens

(Por Dra. Fabíola Siqueira)

O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil estabelece, como regra, o regime da separação obrigatória de bens para o casamento de pessoa maior de 70 anos.

Nesse regime, não se pode presumir que todos os bens adquiridos durante o casamento pertençam ao casal.
Entretanto, existe uma particularidade importante: a Súmula 377 do STF estabelece que, no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

A jurisprudência do STJ, por sua vez, exige a demonstração do esforço comum para reconhecer a comunicação patrimonial, não bastando necessariamente a aquisição durante o relacionamento.

Portanto, a atual esposa pode ter direito à meação de determinados bens, mesmo diante da separação obrigatória, desde que estejam presentes os requisitos jurídicos aplicáveis.

2. E se o casal vivia em união estável?

Aqui existe outro ponto de atenção.

A separação obrigatória de bens também pode incidir sobre a união estável quando um dos companheiros possui mais de 70 anos, conforme a interpretação jurisprudencial do artigo 1.641, II, do Código Civil.

Mas é necessário observar uma mudança importante na jurisprudência do STF.
No julgamento do Tema 1.236, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas maiores de 70 anos podem afastar o regime obrigatório de separação de bens, desde que manifestem expressamente essa vontade por escritura pública.
Essa possibilidade também alcança a união estável.

Assim, não basta olhar a idade do falecido: é preciso verificar se houve manifestação válida de vontade para escolher outro regime patrimonial.

3. A atual esposa concorre com os filhos do primeiro casamento na herança?

Um dos pontos mais importantes do caso.

Aqui precisamos distinguir a separação obrigatória da separação convencional de bens.
O artigo 1.829, inciso I, do Código Civil prevê expressamente que o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes quando o casamento foi celebrado sob o regime da separação obrigatória.

Portanto, considerando que:

• O falecido deixou filhos;

• O casamento estava submetido à separação obrigatória;

• Não houve alteração válida do regime patrimonial;
  Em regra, a atual esposa não concorrerá com os filhos na herança.

Isso não significa, entretanto, que ela necessariamente ficará sem qualquer proteção patrimonial.
É preciso verificar eventual direito à meação, decorrente da Súmula 377 do STF, e também o direito real de habitação, quando preenchidos os requisitos legais.

No caso da união estável, a análise sucessória deve observar o Tema 809 do STF, que determinou a aplicação do artigo 1.829 do Código Civil tanto ao casamento quanto à união estável.

4. E a empresa construída pelo patriarca? Os filhos podem assumir o negócio?

Essa questão merece atenção especial.

Imagine que o falecido seja titular de 80% das quotas de uma empresa familiar, enquanto os outros 20% pertencem a um dos filhos.
Com o falecimento, não significa que a empresa inteira será dividida entre os herdeiros.

É necessário distinguir:

• Patrimônio da empresa: pertence à pessoa jurídica, não diretamente ao sócio.

• Participação societária: as quotas ou ações pertencentes ao falecido integram seu patrimônio e são objeto da sucessão.

• Direitos econômicos: podem envolver dividendos, distribuição de lucros e valores decorrentes da participação societária.

Outro detalhe fundamental: o contrato social pode estabelecer regras específicas para a sucessão das quotas.
O artigo 1.028 do Código Civil disciplina o que acontece com a participação do sócio falecido, inclusive a possibilidade de liquidação das quotas, continuidade da sociedade ou substituição por herdeiros, conforme as condições legais e contratuais.

Assim, os filhos podem receber o valor correspondente à participação societária do pai, mas não necessariamente ingressar automaticamente na administração ou na condição de sócios da empresa.

5. E se os imóveis estiverem registrados em nome da empresa?

(Por Alvaro Silva)

Como a Dra. Fabíola bem explicou, a empresa tem "vida própria", separada dos sócios. E é aqui que muitas famílias mosaico entram em guerra.

Se o patriarca, em vida, transferiu os imóveis da família para dentro da empresa (uma Holding Patrimonial), esses imóveis deixaram de pertencer a ele e passaram a pertencer ao CNPJ. A viúva (ou os filhos) não herda a "casa da praia" ou "o galpão". Herdam quotas da empresa que é dona desses imóveis.

Se o Contrato Social não estiver muito bem redigido, a atual esposa pode herdar quotas suficientes para ter poder de voto e bloquear a venda desses imóveis, criando uma "sociedade forçada" e indesejada com os filhos do primeiro casamento. Pior ainda: se a empresa não tiver caixa para lhe pagar o valor das suas quotas, a viúva pode exigir a dissolução da empresa para forçar a venda dos imóveis, destruindo o legado construído.

6. A atual esposa pode ter direito de permanecer no imóvel?

(Por Dra. Fabíola Siqueira)

Sim. E esse é um aspecto frequentemente esquecido pelos filhos do primeiro casamento.

O artigo 1.831 do Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que preenchidos os requisitos legais.

Esse direito não significa que a viúva se tornou proprietária do imóvel.
Significa que ela pode ter o direito de continuar residindo nele, mesmo que a propriedade seja transmitida aos herdeiros.

É importante, ainda, analisar a titularidade do imóvel: se ele pertence a uma pessoa jurídica, não se pode presumir automaticamente a incidência do direito real de habitação sobre o patrimônio da empresa.

7. E se os filhos quiserem impedir que a atual esposa tenha acesso ao patrimônio?

É justamente nesse ponto que os conflitos das famílias mosaico costumam se intensificar.

Os filhos podem entender que o patrimônio foi construído exclusivamente pelo pai e que a atual esposa não deveria ter qualquer participação.
Por outro lado, a companheira pode alegar que participou da construção patrimonial, contribuiu para a aquisição de bens ou dedicou anos de sua vida à organização familiar.

O Judiciário poderá precisar examinar:

• A data de aquisição dos imóveis e das participações societárias.

• A origem dos recursos utilizados nas aquisições.

• A existência de esforço comum.

• A documentação relativa ao regime de bens.

• A existência de escritura pública de união estável ou de escolha de regime patrimonial.

• As disposições do contrato social da empresa.

• A existência de doações, testamento ou planejamento sucessório anterior.

A simples condição de segunda esposa não garante participação na herança, mas também não autoriza os filhos a ignorarem eventuais direitos patrimoniais da sobrevivente.

8. O que poderia ter sido feito para evitar esse conflito?

(Por Alvaro Silva)

O grande problema das Famílias Mosaico é tentar resolver no inventário o que deveria ter sido resolvido em vida.

O conflito nasce porque o patrimônio está todo misturado: a empresa operacional, os imóveis de rendimento e a residência oficial. A solução é a Arquitetura Financeira e a "Governança de Liquidez":

1. Testamento e Acordo de Sócios: A Dra. Fabíola redige cláusulas para que as quotas do patriarca passem apenas para os filhos do primeiro leito, garantindo que o comando da empresa (e a titularidade dos imóveis) nunca vá parar às mãos da segunda esposa.

2. Criação de Piscinas de Liquidez (Seguros e Previdência): O patriarca contrata seguros de vida específicos ou VGBL, indicando a segunda esposa como beneficiária direta. Este dinheiro não entra em inventário e garante que a viúva tenha liquidez para manter o seu padrão de vida (ou até comprar o seu próprio imóvel), sem precisar de disputar a herança ou exigir "um pedaço" da empresa dos filhos.

O objetivo é separar o afeto do património. A viúva recebe liquidez imediata para continuar a sua vida em paz, e os filhos herdam a empresa intacta, sem sócios indesejados.

O Seu Veredito Estratégico

A sua família atual é uma "Família Mosaico"? O silêncio, hoje, é o combustível para a guerra de amanhã. Sem uma blindagem documental forte, os seus herdeiros e a sua atual esposa (ou companheira) enfrentarão anos de litígio, contas congeladas e, muito provavelmente, a venda forçada dos bens para pagar impostos e advogados.

👉 Pretende proteger a sua atual esposa sem tirar a empresa das mãos dos seus filhos?
👉 Tem dúvidas sobre como os tribunais olham para a Súmula 377 ou o Direito Real de Habitação no seu caso específico?

A verdadeira demonstração de afeto é não deixar problemas por resolver. Previna o conflito familiar e estruture a sucessão do seu patrimônio com a assessoria especializada da Advocacia Fabíola Siqueira.
(Contato: (79) 99853-4818 / Atendimento presencial em Aracaju e online).

Planeamento Familiar 360°

Conteúdo

info@invistaseufuturo.com

© 2025. All rights reserved.

Política de Privacidade

Termos e Condições

CONSELHO TÉCNICO E RECONHECIMENTO

⚖️ Revisão Jurídica: Dra. Fabíola Siqueira (OAB/SE 13.412) - Direito de Família e Sucessões.

🧠 Revisão Comportamental: Dra. Catarina Dias (OPP 16036) - Psicologia Clínica e Familiar.

🏢 Proteção Corporativa: Gorilla Life Capital - Parceria em Engenharia de Liquidez.

📖 Autor Publicado em: Editora B18 - Referência em Arquitetura Patrimonial e Tributária.