Divórcio: Como Criar um Acordo de Co-Gestão Para Proteger os Investimentos do Seu Filho e Manter a Paz

O divórcio é um dos momentos mais difíceis na vida de uma família. Entre tantas decisões e emoções, surge uma dúvida importante:

👉 O que acontece com o plano de investimentos que construímos para o nosso filho?

A primeira boa notícia é simples: os investimentos que estão no CPF do seu filho pertencem somente a ele. Eles não entram na partilha de bens.

Mas existe outro ponto que muitas vezes é esquecido. A lei protege a propriedade, mas não garante a boa gestão. E quando a confiança entre os pais se quebra, o risco real é o plano financeiro da criança ser paralisado ou até destruído.

É por isso que hoje vou falar sobre uma ferramenta prática e poderosa: o Acordo de Co-Gestão. Um contrato que transforma incerteza em clareza, protege o futuro do seu filho e ajuda a manter a paz entre vocês.

A Primeira Certeza: A Lei Já Protege o Patrimônio do Seu Filho

Respire fundo. Legalmente, os investimentos feitos em nome do seu filho são doação e pertencem exclusivamente a ele.

Isso significa que:

• Esse patrimônio não faz parte da divisão de bens no divórcio.

• Já existe uma “blindagem automática” quanto à propriedade.

Ou seja: o dinheiro está seguro.

O Risco Real Não é a Partilha, é a Paralisia

Se o patrimônio já é protegido, qual é o problema? O risco está na gestão.

Sem regras claras, podem surgir três armadilhas perigosas:

• Paralisia: o medo e a desconfiança fazem ambos os pais pararem os aportes.

• Sabotagem: em meio a litígios, um dos pais pode dificultar a gestão da conta.

• Gestão desalinhada: cada um segue uma estratégia diferente, sem diálogo, prejudicando os resultados.

O Acordo de Co-Gestão: Uma Nova Parceria Parental

A solução é simples: transformar a boa vontade em regras formais.

O Acordo de Co-Gestão é um documento que define como o plano de investimentos do seu filho será mantido e gerido. Quando ele é anexado ao processo de divórcio, passa a ter força de lei.

Os 3 Pilares de um Acordo à Prova de Conflitos

Um acordo sólido deve trazer clareza em três pontos:

1. Compromisso dos Aportes

   • Quem contribui? Quanto? Com que frequência?

   • É importante prever cenários como desemprego ou aumento de renda.

2. Estratégia de Investimentos

   • Qual será a alocação de ativos?

   • Um plano simples (ex: Tesouro Direto + ETFs) já evita divergências futuras.

3. Regras de Decisão

   • Alterações na estratégia só com consentimento mútuo e por escrito.

   • Ambos os pais com acesso de “visualização” à conta para garantir transparência.

As Cláusulas de Ouro: O Que Levar ao Advogado

Para transformar o combinado em obrigação legal, o acordo pode incluir cláusulas como:

• Reconhecimento do Patrimônio do Menor

• Continuidade do Plano de Investimentos

• Responsabilidade pelos Aportes Futuros

• Consentimento Obrigatório para Movimentações

Essas cláusulas funcionam como uma “tradução jurídica” daquilo que vocês já alinharam em termos práticos.

Conclusão: Transformar Crise em Compromisso

O divórcio pode parecer o fim de um projeto em comum. Mas, na verdade, pode ser a oportunidade de criar uma estrutura de governança mais forte e clara para o futuro do seu filho.

No fim das contas, o compromisso mais importante permanece: vocês serão, para sempre, pais do mesmo filho.

Próximo Passo

Se você está passando por esse processo, leve esta ideia para a sua próxima conversa com o advogado ou com o(a) ex-parceiro(a).

👉 Proponha a criação de um Acordo de Co-Gestão.
Não é um gesto de desconfiança, mas sim de responsabilidade. É uma forma prática de proteger o futuro do seu filho e de manter a paz no dia a dia.

• Interno: [A “Dupla Armadilha Tributária”: O Custo Real de Investir para Seu Filho no Seu Próprio CPF]

• Externo: IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família