Doação para Netos em 2026: Guia de Isenção de ITCMD para Avós

Principais Lições deste Guia:

• O Fim da Taxa Fixa: Com a Reforma Tributária, o ITCMD agora é progressivo (até 8%) na maioria dos estados. Quem doa muito de uma vez, paga muito mais.

• A Estratégia do Fracionamento: A única forma de manter a isenção total é "quebrar" a doação em parcelas anuais que respeitem o teto do seu estado (ex: 2.500 UFESPs em SP).

• Cuidado com a Soma: A Receita Estadual soma todas as transferências (mesadas, presentes, pix) feitas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro para calcular o imposto.

• O Truque do Calendário: Doar metade em Dezembro e metade em Janeiro permite dobrar o valor transferido em curto prazo, usando isenções de dois anos fiscais diferentes.

Como pai, sei que o desejo de construir um futuro para quem amamos é a nossa maior motivação. Mas vejo nos avós uma generosidade ainda mais profunda: o desejo de semear oportunidades que florescerão por gerações, quando eles já não estiverem aqui.

Contudo, em 2026, esse gesto nobre esbarra num obstáculo maior do que nunca: a nova realidade do ITCMD, o imposto sobre doações e heranças.

Com a entrada em vigor plena da Reforma Tributária e das novas leis estaduais, doar sem planejamento tornou-se um risco caro. Em muitos estados, a alíquota que era fixa (geralmente 4%) agora é progressiva e pode chegar a 8%.

A boa notícia é que a lei manteve uma "porta aberta": a isenção para pequenos valores anuais. Neste guia prático, atualizado para as regras de 2026, vou mostrar como você pode usar essa brecha legal para transferir patrimônio aos poucos, com a precisão de um arquiteto e custo zero.

O Cenário 2026: O "Imposto sobre a Generosidade" Ficou Mais Caro

Toda vez que você transfere dinheiro da sua conta para a conta de investimentos do seu neto, o estado entende isso como uma doação. Não importa se você chama de "presente de aniversário" ou "ajuda para a faculdade".

Até o ano passado, a regra era simples. Agora, com a progressividade obrigatória:

• Quem doa pouco, paga pouco (ou nada).

• Quem doa muito de uma vez, é penalizado com alíquotas máximas.

Isso torna a velha estratégia de "adiantar a herança toda de uma vez" financeiramente desastrosa.

A Estratégia Vencedora: A Doação Fracionada

A forma mais inteligente de fugir da progressividade é usar o tempo a seu favor. Em vez de doar um grande montante hoje e cair na alíquota de 8%, você "fatia" esse valor em parcelas anuais, respeitando o teto de isenção do seu estado.

Exemplo Prático (A Matemática da Economia)

Imagine um avô que deseja doar R$ 400.000 para um neto iniciar a vida.

❌ Cenário A (Doação Única - Sem Planejamento): Ele transfere os R$ 400 mil num único Pix.

• O estado aplica a alíquota progressiva sobre o total.

• Custo estimado: Entre R$ 20.000 a R$ 32.000 de imposto (dependendo do estado).

✅ Cenário B (Doação Fracionada - Com Estratégia): Ele doa R$ 80.000 por ano, durante 5 anos.

• Como R$ 80 mil está abaixo do teto de isenção anual (na maioria dos estados do Sudeste, por exemplo), o imposto é ZERO a cada ano.

• Economia total: Mais de R$ 20.000 que ficam no bolso do neto para render juros compostos.

⚠️ A Armadilha Invisível: A "Regra da Soma Anual"

Aqui é onde 90% das famílias erram e caem na malha fina. As Secretarias da Fazenda somam todas as doações feitas pelo mesmo doador ao mesmo donatário (quem recebe) entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.

O Perigo da Mesada: Se o limite do seu estado for R$ 80.000 e você dá uma mesada de R$ 7.000 por mês ao seu neto, cuidado!

• 11 meses x R$ 7.000 = R$ 77.000 (Isento).

• No 12º mês, o total vai para R$ 84.000. Você ultrapassou o teto. O imposto será cobrado sobre o valor total do ano, não apenas sobre o excedente.

🗺️ Guia Rápido: Limites de Isenção em 2026

Nota: Os valores em Reais são estimados com base nos índices de Jan/2026. O valor oficial muda diariamente ou anualmente conforme a UFESP/UFEMG/UPF do estado. Consulte sempre a Sefaz.

📍 São Paulo (SP)

• A Regra: Isenção para doações até 2.500 UFESPs por ano civil, por donatário.

• O Valor (Estimado 2026): Aproximadamente R$ 96.000,00.

• Acima disso: Entra na nova tabela progressiva (de 2% a 8%).

📍 Minas Gerais (MG)

• A Regra: Isenção até 10.000 UFEMGs.

• O Valor (Estimado 2026): Aproximadamente R$ 58.000,00.

📍 Rio de Janeiro (RJ)

• A Regra: Limite de aproximadamente R$ 55.000,00 (Baseado na UFIR-RJ).

• Atenção: O Rio tem fiscalização rigorosa sobre doações em dinheiro.

📍 Outros Estados

Muitos estados (como Bahia e Paraná) revogaram isenções antigas ou reduziram os tetos para aumentar a arrecadação. Se você mora fora do eixo Sudeste, a consulta a um contador local é obrigatória este ano.

O "Elefante na Sala": Doação de Imóveis

Atenção, avós: Se a ideia é doar um apartamento, a estratégia fracionada não funciona (não dá para doar um quarto por ano sem custos cartoriais altos).

Além disso, em 2026, a Lei Complementar permitiu que os estados cobrem ITCMD sobre o Valor de Mercado do imóvel, e não mais sobre o Valor Venal (IPTU), que costumava ser muito mais baixo.

A Solução: Para imóveis, o caminho da pessoa física ficou caro. Muitas vezes, a criação de uma Holding Familiar ou a doação com Reserva de Usufruto tornaram-se caminhos obrigatórios para evitar a perda patrimonial.

Conclusão e Plano de Ação

A Reforma Tributária veio para taxar grandes heranças, mas, como sempre, a classe média desinformada é quem paga a conta. O uso estratégico das doações anuais isentas não é "jeitinho", é inteligência financeira.

O Seu Dever de Casa:

1. Consulte o Teto Oficial: Entre no Google e digite "Teto isenção ITCMD 2026 [Seu Estado]". Anote o valor exato em UFESPs/Índices.

2. Use o Truque do Calendário: Tem R$ 180.000 para doar? Doe metade em Dezembro/2026 e a outra metade em Janeiro/2027. São exercícios fiscais diferentes, e ambos estarão isentos.

3. Declare: Mesmo sendo isento, você deve declarar a doação no seu Imposto de Renda (ficha "Doações Efetuadas") e o seu neto também (ficha "Rendimentos Isentos"). O cruzamento de dados da Receita Federal com os Estados é automático em 2026.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Posso doar o valor isento para cada um dos meus 5 netos? R: Sim! O limite de isenção é por donatário (quem recebe). Se o limite é R$ 80 mil, você pode doar R$ 80 mil para o Neto A, R$ 80 mil para o Neto B, e assim por diante, tudo isento no mesmo ano.

P: Se eu ultrapassar o limite por R$ 1,00, pago imposto sobre tudo? R: Na maioria dos estados, sim. Ao ultrapassar o teto de isenção, você perde o benefício e o imposto é calculado sobre o valor total da doação, não apenas sobre o que excedeu. Cuidado redobrado com a calculadora.

P: Doação para pagar a escola do neto paga imposto? R: Em tese, pagamentos diretos de educação e saúde (você pagando o boleto da escola diretamente) podem ser caracterizados como "obrigação alimentar" ou suporte familiar, não doação. Mas transferir o dinheiro para a conta do pai do neto pagar a escola é doação. Prefira pagar o boleto direto.

Conexões Estratégicas

Para garantir que esse dinheiro cresça nas mãos dos seus netos, veja estas leituras complementares:

• Links Internos:

  • Vai doar imóveis em vez de dinheiro? Cuidado, a regra mudou: leia [Como Criar uma Holding Familiar em 2026: O Guia Definitivo].

  • Não sabe onde investir o dinheiro doado? Veja: [A "Dupla Armadilha Tributária": O Custo Real de Investir para seu Filho (ou Neto) no seu Próprio CPF].

  • Quer automatizar esses aportes? [Tesouro Educa+ vs. Previdência Privada: Qual a melhor opção?].

• Links Externos:

  • Consulte sempre o Portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para gerar as guias ou confirmar a isenção.

Nota de Isenção de Responsabilidade: Este artigo tem caráter educativo e baseia-se nas regras gerais de 2026. A legislação tributária estadual muda constantemente. Antes de movimentar grandes quantias, consulte um advogado ou contador da sua confiança.